Para o relatório completo queira consultar: http://www.state.gov/g/drl/rls/shrd/2006/ 

RELATÓRIO DO PAÍS: ANGOLA 

Angola é uma república constitucional em transição após o término de 27 anos de guerra civil em 2002. A legislação prevê a descentralização; contudo, o governo continuou extremamente centralizado e dominado pela presidência. Observadores da ONU consideraram que as eleições presidenciais e legislativas de 1992 foram livres e justas; porém o contínuo adiamento das eleições pelo governo tem minado os direitos do cidadão de eleger os seus governantes. O comportamento do governo em matéria de direitos humanos permaneceu deficiente e persistiram problemas graves, apesar de ter havido melhorias nalgumas áreas.

Outras violações dos direitos humanos incluíram assassinatos pela polícia, por militares e por forças de segurança privada; tortura, espancamentos e condições duras e que colocam a vida em perigo nas prisões; corrupção e impunidade; prisão arbitrária e longa prisão preventiva; um sistema judicial ineficaz e sobrecarregado, tendo como consequência a inexistência do processo devido; restrições quanto à liberdade de expressão, de imprensa e de reunião; desalojamentos forçados sem indemnização; e discriminação e abuso contra mulheres e crianças.

A estratégia americana para melhorar os direitos humanos e a governação democrática no país incidiu na preparação dos cidadãos para eleições nacionais livres e justas, na promoção da boa governação, no reforço da sociedade civil e dos partidos políticos, no apoio a uma comunicação social independente e vibrante, na defesa dos direitos humanos e civis, na promoção da transparência e no apoio ao estado de direito. Para alcançar estes objectivos, os Estados Unidos fizeram parcerias com o governo, ONGs internacionais e locais, organizações religiosas e empresas privadas. 

O estabelecimento de normas e instituições nacionais democráticas constitui uma componente essencial da política americana em Angola. Em Dezembro passado o Conselho da República, nomeado pelo Presidente, recomendou a marcação das eleições legislativas em 2008 e as presidenciais em 2009. Durante o ano, os Estados Unidos apoiaram projectos que ajudaram a preparar o eleitorado, a sociedade civil e os partidos políticos para participarem no processo eleitoral. Fundos do governo americano apoiaram programas que aumentaram a tolerância política e reforçaram a reconciliação nacional, com centenas de reuniões nas câmaras municipais que reuniram mais de 70.000 cidadãos e líderes políticos a fim de discutirem as preocupações nas suas respectivas comunidades. Os Estados Unidos apoiaram ainda formação e assistência técnica para os partidos políticos a nível nacional e provincial sobre o desenvolvimento duma plataforma, a transmissão de mensagens e as relações com os eleitores. Os partidos políticos receberam formação quanto aos seus papéis no período pré eleitoral e à supervisão do processo de recenseamento dos eleitores.

Os fundos americanos também apoiaram a expansão e a consolidação de várias redes nacionais de eleições de modo a aumentar o envolvimento dos cidadãos no processo eleitoral. Estas redes formaram defensores das eleições, organizaram debates nas comunidades e abriram pequenos centros de informação que prestaram esclarecimento eleitoral a mais de 19.000 potenciais eleitores. Os Estados Unidos apoiaram projectos que ajudaram a formar a sociedade civil e os partidos políticos para observarem e monitorizarem o processo de recenseamento eleitoral e reforçarem as redes nacionais que coordenam a observação do recenseamento eleitoral nas 18 províncias do país.

Os Estados Unidos dedicaram-se ao apoio aos média independentes e ao desenvolvimento do profissionalismo jornalístico durante o ano. Em coordenação com o Sindicato de Jornalistas Angolanos e com o Comité Inter-Eclesiástico para a Paz em Angola, o Governo dos EUA financiou ateliers que formaram os jornalistas em cobertura das eleições, redacção de notícias e reportagens, ética e conduta profissional. Três jornalistas que participaram no International Visitors Leadership Program nos Estados Unidos partilharam as suas experiências com os colegas acerca de jornalismo económico, resolução de conflitos e ética. O Governo americano também ofereceu livros sobre jornalismo ao Ministério da Comunicação Social e a outras duas associações de jornalistas independentes no país.

Os Estados Unidos facilitaram um donativo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura para que o Sindicato de Jornalistas Angolanos continuasse o seu trabalho de formação profissional e o reforço de capacidades. Os Estados Unidos também apoiaram a organização do órgão da comunicação social independente MultiPress, que produziu mais de 3.000 notícias, spots informativos, debates e entrevistas sobre questões democráticas essenciais como liberdade de imprensa, direito à educação, liberdade de informação e transparência, processos políticos e eleitorais e educação cívica. A Voz da América radiodifundiu notícias e informação da MultiPress, que tem antenas nas 18 províncias.

Os Estados Unidos facilitaram igualmente debates sobre a nova lei de imprensa para jornalistas, membros do governo e altos responsáveis americanos de visita. Nas províncias de Benguela e Bengo, funcionários americanos organizaram mesas redondas para discutirem com jornalistas locais, incluindo os directores provinciais da comunicação social, sobre a situação dos média, reportagens sobre as eleições e educação cívica. Em discussões com altos funcionários do governo e com o Ministério da Comunicação Social ao longo do ano, o Governo americano continuou a sua defesa do alargamento de emissões da rádio independente para as províncias, incluindo a da maior rádio não governamental, a Rádio Ecclesia.

Para apoiar a sociedade civil, o Governo americano financiou programas de pequenos donativos que apoiaram projectos locais e reforçaram a capacidade técnica e de gestão das ONGs locais. Os Estados Unidos também continuaram a financiar actividades de redução de conflitos e de promoção da paz a nível local. Estes programas ajudaram a criar e a formar grupos de desenvolvimento comunitário que trabalharam em parceria com as administrações do governo local, a polícia e os partidos políticos para definirem e tratarem das suas necessidades e prioridades específicas. Estes programas financiados pelo Governo americano realizaram 58 programas radiofónicos, 16 reuniões da sociedade civil e 24 sessões de diálogo. O Governo americano também financiou um programa de reforço da sociedade civil que desenvolveu e implementou mais de 500 programas de conflito e reconciliação e teve um impacto directo em mais de 13.000 participantes, incluindo 3.500 mulheres.

Para combater a corrupção e promover a transparência o Governo americano continuou a trabalhar com o Ministério das Finanças  a fim de reforçar a sua gestão do processo orçamental do governo através da Unidade de Programação Fiscal. O pessoal da unidade e os técnicos de outros ministérios beneficiaram de duas semanas de formação intensiva em técnicas macroeconómicas e de programação fiscal, seguidas de uma formação em exercício contínua. Segundo o Relatório do Balanço Fiscal de 2006, o programa reduziu as discrepâncias nas contas fiscais. O programa apoiou ainda o desenvolvimento de instrumentos de gestão para uniformizar as estatísticas orçamentais em relatórios trimestrais e anuais, que seguiram os critérios internacionais relativos à elaboração de relatórios.

A fim de reforçar o estado de direito, os Estados Unidos financiaram o Programa de Desenvolvimento de Legislação Comercial, que deu formação e prestou serviços de consultoria a juízes e funcionários dos tribunais. Nos últimos cinco anos, o programa tem ajudado o Ministério da Justiça, formando funcionários judiciais para melhorar a administração dos tribunais nos tribunais provinciais e de comarca de Benguela, Lobito, Huila, Cabinda e Luanda. Esta formação proporcionou capacidades técnicas para assegurar a nomeação aleatória de juízes e ajudou a criar um sistema de acompanhamento dos processos e de responsabilidade contínua pelos documentos. O Governo Americano, o Ministério da Justiça e o Governo Português trabalharam ao longo do ano para fornecerem equipamento informático, programas e a formação necessária para se informatizar os sistemas de gestão de processos nos tribunais provinciais de Luanda. No final do ano, o sistema estava a funcionar bem no edifício do Tribunal Penal no Palácio Dona Ana Joaquina.

Durante o ano, o Governo americano continuou a dar atenção aos direitos humanos, sublinhando constantemente a relação importante entre o apoio aos direitos humanos e instituições governamentais fortes e transparentes. O Governo americano discutiu regularmente questões relativas aos direitos humanos com responsáveis do governo a todos os níveis bem como com a comunidade internacional e as ONGs locais.

Funcionários americanos viajaram com frequência pelo país a fim de discutirem questões relativas aos direitos humanos. O Governo americano continuou a monitorizar a situação dos direitos humanos no país, incidindo nas províncias de Cabinda, Lunda Norte e Lunda Sul e incentivou a formação em direitos humanos dirigida à polícia, aos militares e a outros representantes do governo. O Governo americano enviou 25 polícias para formação na International Law Enforcement Academy e ajudou os polícias, após o seu regresso, a darem formação em exercício aos colegas. Fundos do governo americano apoiaram organizações internacionais e ONGs locais que deram formação profissional e na área dos direitos humanos à polícia e aos militares. O Governo americano financiou ainda parceiros locais que trabalharam em mais de 400 casos de prisão ilegal e garantiram a libertação de aproximadamente 30 pessoas.

Para resolver o problema do tráfico de pessoas no país, o Governo americano procurou sensibilizar para esta questão através do diálogo com responsáveis do governo e com a comunidade internacional e também participou em várias mesas redondas sobre o tráfico.

SINOPSE REGIONAL: ÁFRICA 

Muitos países em África percorreram um longo caminho na via da democracia, trazendo uma nova esperança à região. A República Democrática do Congo (RDC) teve as suas primeiras eleições presidenciais e legislativas democráticas e credíveis em mais de 40 anos e as eleições democráticas no Benin, em Madagáscar e na Mauritânia trouxeram um novo optimismo à região. À medida que os países avançavam para uma maior governação democrática, a assistência americana incidia na construção do pluralismo político, no recenseamento dos eleitores e na monitorização de eleições. No Uganda, os Estados Unidos apoiaram a decisão de adoptarem um sistema político multipartidário, financiando programas para aumentar a participação dos eleitores e o pluralismo político e melhorar a organização de eleições presidenciais e legislativas. No entanto, a institucionalização de reformas democráticas através do continente continuou a ser um desafio importante.

Problemas essenciais na área dos direitos humanos, principalmente conflitos armados, continuaram a existir em toda a África. No Chade, na Côte d’Ivoire, na República Centrafricana (RCA), na RDC, na Somália, no Sudão e no Uganda as prioridades dos EUA foram pôr cobro à violência que ameaça tantas vidas e meios de subsistência, proteger populações vulneráveis de mais sofrimento e levar a paz e a estabilidade à região. Em Junho, a Gambia foi excluída da elegibilidade à assistência da Corporação do Desafio do Milénio, uma corporação pertencente ao Governo americano que presta assistência focalizada aos países em desenvolvimento, na sequência de restrições às liberdades civis e de imprensa após um golpe de estado falhado na primavera.

Apesar da assinatura a 5 de Maio do Acordo de Paz de Darfur (APD), o genocídio prosseguiu em Darfur. Em 2006, os Estados Unidos chefiaram a comunidade internacional em esforços diplomáticos e humanitários para acabar com a violência e proteger as vidas de milhões de civis inocentes através de negociações de paz, acções a nível do Conselho de Segurança da ONU e de promoção e apoio intensos a uma força de manutenção da paz internacional robusta em Darfur. Os EUA continuaram a ser o maior doador de ajuda humanitária ao Sudão.

No Zimbabué, onde o partido no poder manteve o seu monopólio do poder executivo, os Estados Unidos incentivaram os esforços do Parlamento, do poder judicial e do governo local no sentido de terem alguma independência. Um programa patrocinado pelos EUA para reforçar os comités parlamentares ajudou a aumentar o debate tanto da oposição como dos membros do partido que defendem reformas e incentivou a uma maior transparência através de audiências públicas sobre a legislação. A programação americana também proporcionou a tão necessária formação para os dirigentes locais na recém construída infra-estrutura pública na Serra Leoa, ajudando as assembleias municipais e distritais a assumirem maiores responsabilidades nas questões de governação local, incluindo serviços de saúde e agrícolas, enquanto o governo central continuava a desenvolver-se.

Uma sociedade civil vibrante e participativa é uma das melhores garantias a longo prazo da estabilidade democrática. Por toda a África, os Estados Unidos procuraram reforçar a educação cívica nas comunidades, apoiar o desenvolvimento da sociedade civil, incluindo organizações não governamentais (ONGs) incipientes e movimentos laborais e diversificar as fontes de informação à disposição das comunidades. Por exemplo, donativos financiados pelos EUA apoiaram ONGs locais que educaram as comunidades sobre direitos humanos, HIV/SIDA, reconciliação e construção da liberdade na Libéria.

Os programas americanos promoveram médias economicamente estáveis e socialmente responsáveis na região. Jornalistas africanos participaram num programa de visitas de intercâmbio profissional aos Estados Unidos. Na RDC, os Estados Unidos realizaram doze seminários e um curso de formação através da Internet que ajudaram os jornalistas a melhorarem as reportagens sobre política. Programas patrocinados pelos EUA ajudaram a promover o fluxo livre de informação independente e objectiva no Zimbabué, no Chade, no Burundi, na Mauritânia, na Libéria, na Gambia, na Serra Leoa e na Etiópia.

Em resposta à corrupção que continuou a afectar muitos países na região, os Estados Unidos fizeram do desenvolvimento de sistemas jurídicos modernos, eficientes e transparentes uma prioridade para África. No Chade os Estados Unidos prestaram assistência técnica ao Oil Revenue Management College a fim de promoverem a responsabilização em projectos financiados com os rendimentos do petróleo e financiaram um seminário de formação sobre o orçamento para parlamentares. Os Estados Unidos também apoiaram financeiramente os esforços de combate à corrupção na Zâmbia, no Chade, na Libéria e na Gambia.

O apoio dos Estados Unidos à protecção dos direitos humanos, incluindo os direitos das mulheres, minorias e deficientes, reflectiu a demanda crescente de liberdade pessoal e política na região. A Suazilândia aprovou a sua primeira constituição em 32 anos, que consagra um poder judicial independente e atribui direitos iguais às mulheres, embora os cidadãos do país continuem à espera da sua implementação plena. Os Estados Unidos trabalharam em toda a região para melhorarem a sensibilização quanto aos princípios dos direitos humanos entre os militares e as agências de aplicação e cumprimento da lei, para melhorarem as condições nas prisões, educarem as mulheres e as minorias sobre os seus direitos legais e criarem laços entre as organizações de defesa dos direitos humanos.

No Uganda, os Estados Unidos apoiaram um amplo projecto para melhorar os direitos e o estatuto das mulheres, que incluiu sessões de orientação entre mulheres deputadas e mais de 300 futuras candidatas a cargos públicos locais e nacionais.

A variedade de expressão religiosa em África é uma amostra única de tolerância religiosa e étnica. Em muitos países com populações muçulmanas consideráveis, uma reunião de várias confissões religiosas para assinalar o fim do mês sagrado do Ramadão tornou-se um evento anual da embaixada. Os Estados Unidos promoveram a liberdade religiosa através de discursos e aproveitando todas as ocasiões como os jantares do Iftar para iniciarem um diálogo com líderes muçulmanos em vários países africanos. Os Estados Unidos trabalharam intensamente na Nigéria em problemas de violência inter religiosa e obstáculos à liberdade religiosa, tendo-se reunido com líderes políticos e religiosos tanto a nível nacional como local para compreenderem melhor as tensões existentes.

Por toda a África os Estados Unidos atribuíram recursos substanciais à prevenção do tráfico de pessoas e duma série de violações dos direitos do trabalhador. Estes programas proporcionaram oportunidades educativas e formação para jovens em risco, alargaram a cooperação entre os órgãos encarregues de fazer cumprir a lei e ajudaram as vítimas a reintegrar-se nas suas comunidades de origem. Por exemplo, os Estados Unidos financiaram o programa de sensibilização para o tráfico transfronteiriço na Libéria e na Serra Leoa e continuaram a expandir as oportunidades educativas para cerca de 10.000 crianças trabalhadoras ou em risco de virem a trabalhar nas piores formas de trabalho infantil.

O Quénia, Angola, a RDC, o Zimbabué e a Guiné, entre outros, também beneficiaram do apoio dos Estados Unidos a programas de protecção dos direitos humanos, incluindo iniciativas para combater a violência sexual e os maus-tratos a mulheres.

Os países com governos responsáveis, liberdade política e económica e respeito pelos direitos humanos individuais têm uma grande vantagem no desenvolvimento de populações prósperas, saudáveis e instruídas. Não é uma coincidência a coexistência de conflito, caos, governos corruptos e opressivos e crises humanitárias. Os Estados Unidos continuarão a promover a democracia e a fazer avançar os direitos humanos em África a fim de ajudarem os países do continente a desenvolverem ainda mais o trabalho no terreno para a paz, a segurança e a estabilidade.