DECLARAÇÃO DE CYNTHIA G. EFIRD
EMBAIXADORA INDIGITADA PARA ANGOLA
COMITÉ DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO SENADO
23 de Junho de 2004

Sr. Presidente, Membros do Comité:

É uma honra e um privilégio para mim comparecer perante vós, como pessoa nomeada para se tornar, com o vosso consentimento, Embaixadora na República de Angola. Agradeço a confiança nas minhas capacidades demonstrada pelo Presidente e pelo Secretário Powell ao proporem o meu nome à vossa consideração. Se for confirmada, é minha intenção trabalhar com a administração e com este comité para promover os interesses dos Estados Unidos em Angola. O principal destes interesses é, sem dúvida, a emergência de Angola como um país estável, capaz de proporcionar segurança, liberdade e prosperidade económica ao seu povo.

Se for confirmada, a minha missão em Angola desenrolar-se-á num período crucial do seu desenvolvimento. Nos próximos três anos, o governo e o povo de Angola terão a oportunidade de garantir a paz interna, realizar eleições que marcarão um progresso na governação democrática, desenvolver instituições abertas e democráticas, que atraem o investimento, e criar um sociedade civil eficaz. Contudo, se o país e os seus dirigentes não vencerem os desafios que têm pela frente, o processo de reconciliação nacional pode fracassar e o país pode continuar com dificuldades económicas. Esta Administração está empenhada em fazer tudo ao seu alcance para incentivar Angola a atingir o potencial que os seus ricos recursos naturais e o seu povo competente podem tornar possível. O encontro do Presidente Bush com o Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, no mês passado, sublinhou a nossa disponibilidade como país em sermos parceiros no progresso de Angola. Uma Angola próspera e democrática pode dar um contributo valioso à estabilidade em África e pode tornar-se um valioso parceiro comercial dos Estados Unidos.

Como quinta Embaixadora a representar os Estados Unidos em Angola, darei o meu máximo para contribuir para a concretização desta ideia de cooperação bem sucedida. Nos últimos vinte e sete anos no serviço diplomático adquiri experiência em três áreas relevantes: o desenvolvimento de instituições democráticas, em especial dos média; o incentivo ao comércio e ao investimento; e arcar com as consequências de conflitos. Durante visitas a Moçambique, à ex-Jugoslávia, à Rússia e numa curta missão na Somália, trabalhei com funcionários, com a sociedade civil e com pessoas a fim de desenvolver instituições e atitudes subjacentes que apoiam a democracia. Em Washington, fui assessora para o comércio do Director da Agência Norte-Americana de Informação e mais tarde Adjunta do Representante Norte-Americano do Comércio, dedicando-me a políticas que promovem economias abertas e que atraem o investimento. Estive em comissão de serviço na Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa  a fim de reabilitar o sector dos média no Kosovo e fiz parte da nossa delegação à Conferência para a Segurança e a Cooperação na Europa, enquanto promovíamos os direitos humanos nos países do antigo bloco comunista na Europa. Durante toda a minha carreira, pratiquei a diplomacia pública, tendo sido recentemente responsável pela diplomacia pública e pelos assuntos públicos no Gabinete dos Assuntos Africanos. Este comité realçou o papel chave que todos os embaixadores desempenham ao explicarem a política externa americana no estrangeiro. Os meus antecedentes em diplomacia pública ser-me-ão úteis neste aspecto, se for confirmada.

Disse que os próximos três anos são fundamentais para Angola; na verdade, é um país numa encruzilhada. O acordo de paz de Novembro de 2002, que pôs cobro a quase três décadas de guerra civil, concedeu ao país a sua primeira oportunidade verdadeira de conseguir a unidade nacional, a democracia e a prosperidade económica. Embora a guerra de Angola possa ter terminado, o seu legado ainda lança uma longa sombra sobre as vidas dos angolanos comuns. A destruição maciça e a deslocação causadas pelo conflito ainda têm que ser totalmente resolvidas. Embora o realojamento da maioria das pessoas internamente deslocadas e de antigos combatentes tenha sido concluído, juntamente com cerca de metade dos refugiados angolanos, a sua reintegração como membros produtivos da sociedade continua a ser um desafio constante. A comunidade internacional pode desempenhar um papel importante neste processo de reintegração, prestar assistência provisória e ajudar a desenvolver de novo a base agrícola do país, mas isto deve ser complementado  por políticas e esforços do governo angolano para recompensar a iniciativa do sector privado e dar prioridade às necessidades de desenvolvimento do interior rural.

Um maior controlo local do governo constitui uma parte integrante deste processo, tal como a aceleração e o aprofundamento dos esforços de democratização do governo e novos procedimentos para assegurar a boa governação. Eleições legislativas e presidenciais antecipadas, livres e justas são essenciais. Se for confirmada, trabalharei estreitamente tanto com o governo angolano como com os partidos políticos da oposição para criar as condições necessárias de modo a assegurar que as eleições nacionais, que devem ser realizadas em 2006, não serão adiadas e reflectirão a verdadeira vontade do povo angolano. Contudo, as eleições, em si, não criam uma verdadeira democracia. Para alcançar este objectivo, a estrutura política em Angola deve proporcionar condições para que os cidadãos formem grupos da sociedade civil de modo a influenciar a política do governo e para que organizações independentes dos média possam fornecer um fluxo livre e ininterrupto de informação. As restrições do governo, que criam obstáculos ao desenvolvimento duma sociedade civil vibrante ou de média eficazes, não são benéficas para o povo angolano. Dedicarei uma atenção pessoal à assistência contínua do Governo e do povo dos Estados Unidos a este processo de criação dum ambiente político mais aberto.

A democracia não acontece no vazio. Deve ser combinada com reformas no sentido da liberalização do mercado, que beneficiem todo o povo angolano. Agora é altura de corrigir a grave má gestão económica que atormentou Angola durante os anos de guerra. Uma acção rápida para aumentar a responsabilidade e a transparência nas operações do governo constitui um elemento essencial das reformas necessárias, que evitarão que a má gestão se torne uma herança permanente. O governo angolano já está a avançar nesta direcção e lançou reformas fundamentais proactivas. As medidas positivas em curso incluem a eliminação de despesas extra orçamentais, a participação activa como membro do processo Kimberley, o acompanhamento mais cuidadoso das despesas de cada departamento do governo e uma maior transparência na revelação dos rendimentos do petróleo. Para garantir o sucesso e a continuação destas iniciativas individuais, contudo, estas devem ser reunidas no âmbito dum programa abrangente, mensurável, que reduza sistematicamente a corrupção, supervisionado e fiscalizado por autoridades competentes externas. Com esse propósito, Angola deve avançar rapidamente para a finalização dum programa monitorizado pelo pessoal com o Fundo Monetário Internacional. O Grupo de 8 reiterou recentemente em Sea Island o seu empenhamento em fazer parcerias com governos que o desejem e estejam preparados para acabar com a corrupção e melhorar a transparência no orçamento, na aquisição e nos processos de concessão–arrendamento, inclusive no sector extractivo. O Governo de Angola exprimiu interesse em participar nesta iniciativa e eu tenciono trabalhar com ele neste sentido. Estas acções, por seu lado, propiciarão uma avaliação independente que as medidas de reforma económica de Angola necessitam e dão confiança aos investidores internacionais e nacionais no país.

Os Estados Unidos possuem laços económicos fortes com Angola. Empresas americanas investiram biliões de dólares no desenvolvimento do sector petrolífero do país e os Estados Unidos são de longe o maior importador do petróleo angolano, que representa sete por cento das nossas importações fora da OPEC. Se for confirmada, continuarei a trabalhar com as empresas americanas para proteger os seus importantes investimentos neste sector e também procurarei expandir o investimento americano para novas áreas. Com o objectivo de atrair o investimento necessário – por parceiros americanos ou outros – o Governo angolano terá que realizar esforços sérios a fim de melhorar o clima de investimento, tais como garantir a posse da terra, reduzir os impedimentos burocráticos e permitir o repatriamento rápido dos proventos.

Angola possui um potencial económico enorme, não só recursos naturais ricos, solo fértil e um clima favorável, mas também pessoas criativas e capazes. Contudo, o seu bem-estar está ameaçado pelo grave problema regional do HIV/SIDA que pode, em pouco tempo, destruir todo o progresso no país se não for tratado adequadamente. Paradoxalmente, a guerra civil em Angola e o consequente isolamento protegeu o país da primeira onda da epidemia que varreu a África Austral, o que explica a prevalência relativamente baixa de 5.5%. Contudo, com a reabertura do comércio transfronteiriço e a maior mobilidade interna, prevê-se que a taxa de infecção do HIV/SIDA em Angola aumente rapidamente tal como aconteceu nos países vizinhos. Intervenções atempadas em actividades de educação e de prevenção podem contribuir para interromper a propagação da doença; os Estados Unidos estão a ajudar agora, mas farão ainda mais no futuro.

Se for confirmada, trabalharei para expandir as relações estreitas entre os governos e os povos dos Estados Unidos e de Angola, para proteger os americanos e os interesses americanos em Angola, e em especial contribuir com toda a minha energia para um futuro melhora para Angola, o que é do interesse de ambos.

Sr. Presidente e Membros do Comité, obrigada por esta oportunidade de me dirigir a vós. Estou a pronta a responder a quaisquer perguntas que queiram colocar.

(fim do texto)