Informação sobre Jurisprudência em Angola

Caso seja detido pelas autoridades Angolanas, deve pedir para falar com o Chefe da Secção Consular dos Estados Unidos em Luanda. Em Português deve dizer:

"Eu quero falar urgentemente com a Cônsul da Embaixada dos Estados Unidos da América."

O Chefe da Secção Consular tem autoridade ao abrigo do Direito Internacional de visitar prisioneiros para determinar as suas condições e de lhe prestar assistência para obter ajuda legal ou médica. O Chefe da Secção Consular tem o direito e o dever de usar todo o esforço possível para proteger os direitos legais e humanos de todos os cidadãos dos Estados Unidos, sem que para o caso interfira no sistema legal do país anfitrião. O Chefe da Secção Consular manterá contacto regular, à medida do possível, com qualquer cidadão Americano detido. O Chefe da Secção Consular não tem a autoridade de participar no processo legal em que o caso do prisioneiro esteja a ser tratado ou solicitar que as leis do país anfitrião sejam violadas.

Em Inglês esta disponível uma lista de juristas em Luanda, Angola.  A Embaixada não está capacidade para recomendar alguém da lista. Para uma lista mais completa, por favor, consulte a lista telefónica de Angola da Elta.