Relatório dos EUA sobre Liberdade Religiosa em Angola - 2005-2006

A Constituição consagra a liberdade religiosa e o Governo em geral respeita este direito na prática.

Não houve mudanças quanto ao respeito pela liberdade religiosa durante o período coberto por este relatório e a política do governo continuou a contribuir para a livre prática religiosa em geral.

A relação geralmente amigável entre os grupos religiosos na sociedade contribuiu para a liberdade religiosa.

O Governo dos Estados Unidos discute as questões de liberdade religiosa com o Governo como parte da sua política global de protecção dos direitos humanos.

Secção I. Demografia Religiosa

O país tem uma área total de 1.246.700Km2 e a sua população é aproximadamente 13 milhões. O cristianismo é a religião da grande maioria da população, sendo o Catolicismo Romano a maior denominação. A Igreja Católica Romana afirma que tem 5 milhões de fiéis, mas isto não pôde ser verificado. As principais denominações protestantes também estão presentes, juntamente com algumas denominações brasileiras e africanas cristãs. As maiores denominações protestantes, que incluem Metodistas, Baptistas, Congregacionalistas (Igreja Unida de Cristo) e Assembleias de Deus, afirmam ter 3 a 5 milhões de seguidores. O grupo religioso mais sincrético é a Igreja Kimbanguista, cujos seguidores acreditam que o pastor congolês de meados do século XX, Joseph Kimbangu, era um profeta. Uma pequena parte da população rural pratica o animismo ou religiões indígenas tradicionais. Há também uma pequena comunidade islâmica, menos de 1 por cento da população, composta sobretudo por imigrantes da África Ocidental e por famílias de origem libanesa. Há poucos ateus declarados no país. Os missionários estrangeiros trabalham livremente por todo o país.

Secção II. Situação da Liberdade Religiosa

Quadro Legal/ Político

A Constituição consagra a liberdade religiosa e o Governo em geral respeita este direito na prática. O Governo procura a todos os níveis proteger plenamente este direito e não tolera a sua violação, quer pelo governo quer por particulares.

O Governo exige que os grupos religiosos se registem nos Ministérios da Justiça e da Cultura. A legalização concede aos grupos o direito de agirem como pessoa jurídica no sistema judicial e garante a sua posição como denominações registadas oficialmente. Os grupos devem dar informação de carácter geral sobre os seus antecedentes para se registarem. Em Março de 2004, a Assembleia Nacional aprovou por unanimidade uma lei que estabelece critérios mais rigorosos para o registo de organizações religiosas. Segundo a nova lei, um grupo religioso deve ter pelo menos 100.000 fiéis adultos para se poder registar. Os 185 grupos anteriormente registados mantêm o seu registo e estatuto jurídico, independentemente do número de membros. No fim do período coberto por este relatório, mais de 800 grupos tinham requerimentos pendentes. O governo não proibiu nenhum grupo religioso legalizado durante o período coberto por este relatório, nem tomou nenhuma medida contra os grupos que tinham requerimentos pendentes.

Os Ministérios da Justiça e da Cultura reconhecem actualmente 85 denominações. Há alegadamente mais de outras 800 organizações religiosas, muitas das quais são grupos congoleses ou brasileiros evangélicos cristãos, que ainda não tiveram nenhuma decisão quanto aos seus pedidos de registo e provavelmente não conseguirão satisfazer o requisito de 100.000 membros para que possam legalizar-se. As regras da época colonial baniam do país todos os grupos religiosos não cristãos e, embora essas regras não tenham sido eliminadas, o seu cumprimento deixou de ser imposto. Os grupos religiosos têm o direito a um registo civil.

Os dias sagrados cristãos de Natal e Sexta-Feira Santa são feriados nacionais sem nenhum impacto negativo nos outros grupos religiosos.

As escolas públicas em Angola não exigem educação religiosa. O Governo permite que as organizações religiosas e missões estabeleçam e administrem escolas. Em 2004 alguns membros da pequena comunidade muçulmana libanesa em Luanda queixaram-se de que viram frustrados os seus esforços no sentido de estabelecerem uma escola para a comunidade islâmica.

Os líderes religiosos do país tiveram um papel activo na promoção do processo de paz e de reconciliação nacional e o Presidente dos Santos consultou-os sobre questões constitucionais e eleitorais bem como questões sociais e de desenvolvimento. Em Junho de 2005 o Comité Ecuménico Inter-Igrejas para a Paz em Angola e o Ministério das Relações Exteriores co-patrocinaram uma conferência sobre a paz e a reconciliação. Esta conferência teve uma ampla participação de líderes governamentais, religiosos e da sociedade civil e foi um esforço importante feito pelo governo e por líderes religiosos em apoio à reconciliação nacional.

Restrições à Liberdade Religiosa

A política e a prática do governo contribuíram para a livre prática generalizada da religião. Em Março de 2004, o Ministro da Justiça avisou de novo publicamente que a lei da era colonial proibindo as religiões não cristãs, embora o seu cumprimento não estivesse a ser imposto regularmente, continuava em vigor e podia ser usada contra grupos religiosos radicais defensores do terrorismo e de perturbações públicas.

Os membros do clero usam regularmente o púlpito para criticar as políticas do governo. Em 2003, os responsáveis do governo criticaram duramente os programas com a participação do público da Rádio Ecclesia, pertencente à Igreja Católica, nos quais os participantes criticavam o Governo. Contudo, a Rádio Ecclesia continuou com os programas. Em Maio de 2004, o Presidente dos Santos afirmou publicamente que a Rádio Ecclesia podia operar em todo o país. Em Abril de 2005, os funcionários da Rádio Ecclesia começaram a tomar medidas para radiodifundir a partir de cinco capitais provinciais, além de Luanda, a fim de cumprirem as exigências da nova lei de imprensa. A lei, promulgada em Maio de 2006, requer que as rádios privadas tenham estações de rádio provinciais para poderem transmitir para todo o país. 

Dezassete grupos religiosos continuaram proibidos em Cabinda devido à acusação de praticarem rituais prejudiciais de exorcismo em adultos e crianças acusados de feitiçaria, realizarem ilegalmente serviços religiosos em residências e não estarem registados. Os membros destes grupos não foram perseguidos, mas dois líderes foram presos por pedofilia.
Não houve relatos de prisioneiros ou detidos por motivos religiosos no país.

Conversão Religiosa Obrigatória

Não houve denúncias de conversões religiosas obrigatórias, inclusive de cidadãos norte-americanos menores que tenham sido sequestrados ou tirados ilegalmente dos Estados Unidos, nem da recusa em permitir que esses cidadãos sejam devolvidos aos Estados Unidos.

Secção III. Abusos Sociais e Discriminação

As relações em geral amigáveis entre os grupos religiosos na sociedade contribuíram para a liberdade religiosa. Há um forte movimento ecuménico, em particular em apoio à paz após o conflito e aos esforços de reconciliação. Os grupos envolvidos incluem o ecuménico Comité Inter-Igrejas para a Paz em Angola e o Movimento Católico Pró Paz.  

Em Março de 2005, vários membros laicos da Igreja católica em Cabinda exibiram cartazes protestando contra a nomeação dum bispo não oriundo de Cabinda, durante uma missa na época da Páscoa, celebrada pelo arcebispo de Luanda. A polícia não interferiu no protesto pacífico mas interveio para proteger o arcebispo quando os manifestantes lhe atiraram pedras ao sair da catedral de Cabinda. Em Agosto de 2005, indivíduos de Cabinda, prosseguindo o protesto contra a nomeação do novo bispo, atacaram um padre que tinha sido nomeado recentemente administrador apostólico de Cabinda. Na sequência da detenção de dois padres em relação com o ataque, os padres católicos em Cabinda deixaram de dar missa em toda a província. Os serviços recomeçaram em Dezembro de 2005 e o novo bispo de Cabinda assumiu pacificamente as suas funções em Junho de 2006.
Em Fevereiro de 2006 três mesquitas foram encerradas por realizarem serviços que as autoridades alegaram perturbar a ordem pública porque impediam o fluxo de tráfego. No fim do período coberto pelo relatório, uma das três mesquitas tinha sido reaberta. As atitudes públicas para com o Islão são em geral negativas e estes sentimentos tornaram-se evidentes nas declarações feitas por responsáveis do governo que se opuseram à conversão de muçulmanos e em comentários feitos pelos cidadãos na comunicação social.

Embora a intolerância religiosa pudesse estar na base destas atitudes, muitos cidadãos referiram-se a diferenças culturais como a razão para a sua opinião negativa do Islão. Os líderes muçulmanos apresentaram um segundo pedido de legalização em Março de 2006, visto que o primeiro pedido entregue em 2004 tinha sido preparado de forma inapropriada.

Secção IV. Política do Governo dos EUA

O Governo americano discute as questões relativas à liberdade religiosa com o Governo como parte da sua política global de promoção dos direitos humanos. Os funcionários da Embaixada Americana e os visitantes oficiais dos Estados Unidos encontram-se normalmente com os líderes religiosos do país no contexto dos esforços de manutenção da paz, democratização, desenvolvimento e ajuda humanitária. Os grupos de igrejas são membros chave do movimento da sociedade civil do país. Os funcionários da Embaixada, incluindo a Embaixadora, mantêm um diálogo permanente com os líderes das confissões religiosas do país. A Embaixadora deu entrevistas aos jornais e à rádio nas quais apelou especificamente ao reconhecimento do direito dos muçulmanos de prestarem culto no país.
O Governo americano prestou apoio financeiro à Rádio Ecclesia para aumentar a sua programação sobre assuntos públicos e notícias, como uma fonte alternativa independente de informação dos cidadãos. Além disso, a Embaixada financiou a divulgação de informação sobre direitos cívicos e humanos através duma rede ecuménica de boletins informativos.