Relatório sobre a Promoção da Liberdade e da Democracia - 2008

ANGOLA

Parte 1

Angola é uma república constitucional em transição desde 2002, quando acabou a sua guerra civil, que durou 27 anos. Os observadores da ONU consideraram as eleições presidenciais e legislativas de 1992, as últimas do país, como tendo sido, como regra geral, livres e imparciais; porém, a contínua postergação das eleições por parte do governo desde então debilitou o direito dos cidadãos a eleger o seu governo. A situação do governo em relação a direitos humanos continuou precária e os problemas registados foram inúmeros e graves. Alguns dos abusos de direitos humanos registados são: a restrição do direito dos cidadãos a eleger autoridades a todos os níveis; assassinatos por parte da polícia, dos militares e de forças de segurança privadas; tortura, violência física e estupros por parte das forças de segurança; condições prisionais cruéis; corrupção e impunidade por parte das autoridades; prisões e detenções arbitrárias; ineficiência judicial e falta de independência; prisões preventivas prolongadas; ausência de processo de ampla defesa; restrições à liberdade de expressão, da imprensa e de reunião; despejos forçados e sem indemnização; e discriminação, violência e abusos contras as mulheres e as crianças.

Parte 2

A estratégia dos EUA para a promoção da segurança e transparência da democracia é manter o foco na preparação de instituições eleitorais, da sociedade civil, dos partidos políticos e dos cidadãos para eleições pacíficas e credíveis, e promover a boa governação e melhorar a prestação dos serviços sociais. Os Estados Unidos estão também a concentrar-se em reforçar a capacidade organizativa e administrativa da sociedade civil e dos partidos políticos; promover a transparência fiscal; apoiar a formação para jornalistas; e em pôr fim aos resquícios perigosos da guerra, que continuam a ameaçar as vidas e a segurança. Para alcançar estes objectivos, os Estados Unidos forjam parcerias com o governo, com outros doadores, ONGs internacionais e locais, organizações religiosas e empresas privadas.

Parte 3

Em 2007 os programas dos EUA visaram reforçar as instituições eleitorais e encorajar a participação plena dos cidadãos, da sociedade civil e dos partidos políticos nas primeiras eleições legislativas, presidenciais e locais do pós-guerra, as quais estão actualmente planeadas para 2008, 2009 e 2010, respectivamente. Os programas e as iniciativas de extensão dos EUA asseguraram a educação de mais de 130 000 cidadãos sobre a mitigação de conflitos e os seus direitos e responsabilidades eleitorais. Os Estados Unidos apoiam a formação e a assistência técnica para partidos políticos a nível nacional e de província para o desenvolvimento de plataformas, distribuição de mensagens e relações com o eleitorado. Os partidos políticos e a sociedade civil continuam a receber formação para o exercício das suas funções durante o período pré-eleitoral. Os fundos dos EUA apoiam a expansão e a consolidação de uma rede nacional de ONGs relacionadas com as eleições para aumentar o envolvimento dos cidadãos no processo eleitoral. Em 2007 os Estados Unidos apoiaram projectos que ajudaram na formação da sociedade civil e de partidos políticos para observar e monitorizar o processo de recenseamento e reforçar a rede nacional a cargo da coordenação e observação do recenseamento de eleitores em todas as 18 províncias do país. A Embaixada dos EUA enviou também quatro líderes da sociedade civil para os Estados Unidos para estudarem a democracia de base e a gestão de ONGs por intermédio do Programa de Liderança para Visitantes Internacionais.

A boa governação é essencial para o desenvolvimento de um país democrático e próspero. No seu percurso para um crescimento económico equilibrado, o país requer instituições governamentais mais sólidas e organizações da sociedade civil activas e eficazes.  Os Estados Unidos concentram-se especialmente no desenvolvimento da capacidade humana para implementar reformas democráticas, combater a corrupção, proteger os direitos humanos e assegurar o Estado de direito. Os programas dos EUA apoiam iniciativas para o desenvolvimento de capacidades formando autoridades governamentais, partidos políticos e representantes da sociedade civil para a gestão organizativa democrática. Os programas e as parcerias dos EUA apoiam também as reformas sistémicas para descentralizar fundos e a autoridade para o nível local, aumentar a transparência e a prestação de contas e fomentar o diálogo entre a sociedade civil e o governo. Em 2007 os programas dos EUA destinaram-se à formação de autoridades locais, membros da sociedade civil e residentes da comunidade em assuntos como o desenvolvimento das competências administrativas e financeiras das autoridades locais e da sociedade civil; financiamento e orçamentação municipal; planeamento comunitário; geração de receitas a nível local; e competências especializadas, tais como o desenvolvimento económico local, planeamento estratégico, planeamento energético e serviços para o cliente e sistemas informáticos para planeamento urbano.

Os programas dos EUA apoiam o governo, a sociedade civil e as comunidades locais para que melhorem a prestação de serviços consolidando a gestão do sistema de saúde a nível nacional, provincial e municipal e ajudando as comunidades locais a ampliarem o seu acesso ao sistema de saúde formal e sua interacção com o mesmo. Estes programas são componentes fundamentais para o desenvolvimento de um país saudável e democrático. Os Estados Unidos continuam a dar prioridade ao apoio aos meios de comunicação social e ao desenvolvimento de capacidades para jornalistas. Em 2007 as acções financiadas pelos EUA formaram jornalistas sobre a cobertura de eleições, redacção de notícias, reportagens e conduta ética e profissional. Esta formação incluiu a análise de orçamentos locais e nacionais  do ponto de vista da sua relação com as prioridades governamentais nacionais e locais. Os peritos de direito e de ética norte-americanos asseguraram formação para jornalistas, profissionais de direito, académicos e membros da sociedade civil sobre o papel do judiciário na protecção da liberdade da imprensa, bem como o papel dos meios de comunicação na promoção de práticas empresariais éticas e transparentes. Os programas dos EUA distribuíram também livros e boletins electrónicos sobre questões relacionadas com o jornalismo responsável, em português e inglês, para os profissionais da imprensa e dos meios de comunicação. Os Estados Unidos continuam a apoiar uma organização independente dos meios de comunicação, que produziu mais de 2 500 serviços noticiosos e informativos; debates; e entrevistas sobre questões importantes relacionadas com a governação democrática, tais como a liberdade da imprensa e a liberdade da informação, a transparência e a prestação de contas, o direito à educação, os processos eleitorais democráticos e a educação cívica. Ademais, com o fim de encorajar as pessoas a sentirem-se seguras a votar, os Estados Unidos financiaram ONGs que trabalham com a desminagem para restaurar o acesso a mais de um milhão de metros quadrados de terra para exploração agrícola, social e produtiva através da eliminação de minas terrestres e da destruição de munições por explodir.  Neste processo, mais de 100 toneladas de armas e munições excedentes e instáveis foram destruídas.

Parte 4

Os Estados Unidos promovem os direitos humanos realçando a importância da correlação entre o apoio do governo aos direitos humanos e instituições públicas sólidas e transparentes. Os Estados Unidos discutem regularmente questões de direitos humanos com as autoridades governamentais a todos os níveis, bem como a comunidade internacional e as ONGs locais. As autoridades dos EUA viajam com frequência por todo o país para discutir questões de direitos humanos. Por exemplo, as autoridades dos EUA visitaram Lunda Norte em 2007 para discutir a situação de direitos humanos com activistas locais de direitos humanos, polícias e autoridades governamentais locais. Em Luanda, as autoridades governamentais fizeram apresentações informativas sobre tráfico humano em mesas redondas acerca do combate ao tráfico e organizaram exibições de filmes sobre o combate ao tráfico. O governo dos EUA monitoriza a situação de direitos humanos em todo o país, com uma concentração especial nas províncias de Cabinda, Lunda Norte e Lunda Sul, e promovem a formação sobre direitos humanos para a polícia, forças militares e outros representantes do governo. O governo dos EUA financia organizações internacionais e ONGs locais que oferecem acções de formação sobre direitos humanos e profissionalização para a polícia e para os militares. Em 2007, o governo dos EUA enviou também 35 agentes da polícia para formação na International Law Enforcement Academy.