Relatório dos EUA sobre Tráfico de Pessoas em Angola - 2008

ANGOLA (2º NÍVEL)

Angola é o país de origem dum número pequeno mas significativo de mulheres e crianças traficadas para trabalhos forçados e exploração sexual. As mulheres e meninas angolanas são traficadas dentro do país para servidão doméstica e exploração sexual comercial enquanto que os homens jovens são traficados internamente para a agricultura ou trabalho não especializado. Relatos não confirmados apontam para a África do Sul, a República Democrática do Congo (RDC), a Namíbia e Portugal como os principais destinos para angolanos que são traficados a nível transnacional. As autoridades governamentais informam que o tráfico está a aumentar à medida que vão sendo criados mais postos fronteiriços nos países vizinhos. Um pequeno número de homens angolanos é traficado através da Zâmbia para trabalho escravo na agricultura por causa de dívidas na Namíbia. As crianças congolesas são traficadas para Angola. As organizações internacionais fazem relatos contraditórios, não confirmados, de que as crianças eram traficadas para o país a fim de trabalharem nas minas de diamantes, mas não conseguem confirmar nem desmentir essas denúncias. O Governo de Angola não cumpre totalmente os critérios mínimos para a eliminação do tráfico, mas está a fazer esforços significativos nesse sentido.

Recomendações para Angola: Reforçar os quadros de apoio legal e às vítimas, elaborando e promulgando legislação anti-tráfico que proíba todas as formas de tráfico e proteja a vítima, aumente a capacidade dos agentes da lei de reconhecerem, responderem e documentarem casos de tráfico e lance uma campanha a fim de sensibilizar mais o público para o tráfico de seres humanos a nível provincial e comunitário.

Acção judicial

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Os esforços do Governo de combate ao tráfico foram relativamente modestos durante o período coberto pelo relatório. A lei angolana não proíbe o tráfico de pessoas, embora elementos da sua constituição e do direito legislativo, incluindo os que criminalizam os trabalhos forçados, possam ser utilizados para julgar casos de tráfico. As revisões do código penal que passarão a criminalizar o tráfico de pessoas aguardam a aprovação do parlamento. Não estiveram publicamente disponíveis dados estatísticos sobre as acções judiciais movidas pelo governo e as condenações no ano passado, o que reflecte uma falta de transparência generalizada na condução de processos judiciais. Um homem suspeito de tráfico foi interceptado e preso na fronteira entre Angola e a RDC quando atravessava a fronteira com duas crianças sem a autorização dos pais. Foi acusado de transporte ilegal de crianças através das fronteiras nacionais e aguarda julgamento. O tribunal de menores tem jurisdição para julgar casos de trabalho infantil e tráfico de crianças, mas só funciona na província de Luanda. Em 2007, 15 crianças, ao serem levadas de Angola para a RDC, foram descobertas por funcionários da imigração e pelo Instituto Nacional da Criança (INAC) na província do Zaire, perto da fronteira com o Congo; a polícia prendeu os dois suspeitos. Noutros casos conhecidos, a polícia não conseguiu identificar os traficantes. O governo começou a investigar um caso de tráfico em 2007, mas os dados deste caso desapareceram quando o edifício do Departamento de Investigação Criminal se desmoronou em Abril de 2008. O Ministério do Interior (MI) colaborou com a OIM para dar formação na área do combate ao tráfico à polícia, aos funcionários da imigração, a investigadores e representantes do Ministério da Justiça e do Ministério dos Negócios Estrangeiros e ao Ministério da Assistência Social e Reintegração (MINARS) durante o período coberto pelo relatório. Em Março de 2008, o MI realizou um seminário de dois dias sobre o tráfico de pessoas para discutir a assistência às vítimas, a gestão da migração e o controlo das fronteiras. A OIM deu formação específica aos participantes no seminário.

Os esforços do governo para evitar o tráfico melhoraram substancialmente durante o período coberto pelo relatório. Durante o ano, o MI foi designado agência que lidera o desenvolvimento e a implementação duma estratégia de combate ao tráfico, sendo esta a primeira vez que tal tarefa foi atribuída a um ministério. Para evitar o tráfico de crianças os Serviços de Imigração colocaram postos de controlo em aeroportos internacionais, postos fronteiriços e em locais internos seleccionados, tais como a zona perigosa de Santa Clara na província de Cunene, onde se verificou se os menores possuíam documentos de viagem adequados. Seis equipas provinciais móveis do INAC também fizeram o controlo em estradas que se suspeita serem utilizadas para o tráfico de crianças, fazendo parar viaturas que transportavam crianças para verificar os bilhetes de identidade, provas de relação com a criança e autorização dos pais para a viagem da criança. Em Julho de 2007, o governo acolheu a Terceira Associação Africana de Procuradores Gerais da República a fim de se discutir o combate ao tráfico de pessoas e à violência doméstica. Em Junho de 2007, o governo realizou uma campanha de sensibilização pública para o Mês da Criança com o objectivo se sensibilizar para o facto de todas as formas de violência contra as crianças, incluindo o tráfico de crianças, serem actos criminosos. A campanha incluiu panfletos sobre os direitos das crianças, cartazes, artigos nos jornais e spots na rádio e na televisão.  Surgiram frequentemente nos média nacionais declarações do governo contra a prostituição infantil. O governo não fez esforços para reduzir a procura de sexo comercial durante o período coberto pelo relatório. Angola não ratificou o Protocolo TIP 2000 das Nações Unidas.

O relatório mundial pode ser encontrado em Inglês na página oficial do Departamento de Estado em: http://www.state.gov/documents/organization/105656.pdf.